A garantia do FGC é um dos principais atributos de investimentos de renda fixa como CDB, LCI e LCA. De fato, ela funciona como um seguro não só para as aplicações financeiras, mas também para aquele dinheiro que fica na conta-corrente.
Um ponto que merece atenção é o limite dessa cobertura: ela é de até R$ 250 mil por instituição financeira, com teto global de R$ 1 milhão por CPF. Mas como isso funciona na prática?
A partir de agora, você vai entender mais particularidades sobre esse dispositivo de proteção e como e em que momento o FGC pode ser utilizado. Confira!
O que é FGC?
FGC é a sigla para Fundo Garantidor de Créditos. Trata-se de um fundo privado formado a partir das contribuições de bancos e financeiras.
Resumidamente, a principal função dessa associação é recuperar créditos em instituições financeiras em caso de falência, intervenção ou liquidação. O FGC assegura o retorno do capital investido.
Trata-se de um fundo privado formado a partir das contribuições de bancos e financeiras que depende dos aportes mensais de seus associados.
Quem administra o Fundo Garantidor de Créditos?
Os recursos para manter o Fundo Garantidor de Crédito vêm de instituições privadas, como bancos comerciais, bancos de desenvolvimento e cooperativas de crédito. O FGC é administrado pela sua diretoria executiva e seu conselho de administração.
Os profissionais que compõem o grupo de administradores são independentes de empresas associadas. Os nomes dos conselheiros e diretores devem ser aprovados pelo Banco Central (BC) e devem respeitar os termos de confidencialidade.
Além disso, a função do FGC não se restringe à garantia de créditos, mas se estende para a prevenção de crises do sistema bancário e estabilidade do Sistema Financeiro Nacional.
Quais investimentos e produtos financeiros oferecem a garantia do FGC?
Confira a seguir a relação de produtos que oferecem a cobertura do fundo.
Não oferecem a garantia do FGC:
O que acontece se for necessário acionar a garantia do FGC?
A garantia do FGC é acionada quando um banco vai à falência ou não consegue devolver o dinheiro de seus clientes. Ao longo dos últimos 30 anos, foram relativamente poucos os casos em que esse mecanismo precisou entrar em ação.
Mas quando isso acontece, é o próprio FGC quem assume a dianteira para comunicar a situação e providenciar a devolução do dinheiro o mais rápido possível.
Como solicitar a garantia do FGC?
A solicitação da garantia do FGC só pode ser solicitada após a instituição financeira “fechar as portas”.
Caso isso aconteça, o Banco Central informa ao FGC sobre o fechamento e faz uma lista com todos os correntistas da instituição que têm saldo positivo. O BC deve apresentar ao FGC os dados sobre os valores disponíveis em cada conta.
Em seguida, o FGC publica um edital em seu site (e também no site da instituição bancária), no qual os correntistas podem se informar sobre o período de pagamento e a documentação necessária para o pedido de garantia.
Em seguida, o investidor precisa cumprir alguns passos:
O pagamento leva em torno de 15 dias para ser feito, porém, esse prazo pode se estender. Outra forma de solicitar a garantia é por meio do aplicativo oficial do Fundo Garantidor.
Qual a diferença entre FGC e MRP?
Enquanto o Fundo Garantidor de Crédito cobre apenas um grupo específico de aplicações em renda fixa, o Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos – MRP está associado à Bolsa de Valores brasileira e “garante” os investimentos feitos em renda variável.
Esse mecanismo pode ser acionado em alguns casos específicos, como falência da corretora e falha grave nas ferramentas de negociação ( Ex: home broker).
Outra diferença está no valor da cobertura. No FGC o investidor tem direito à garantia de R$ 250 mil por instituição financeira, com teto global de R$ 1 milhão por CPF.
Já no MRP, o teto da garantia é de R$ 120 mil por ocorrência.
Bancos digitais têm garantia FGC?
Independentemente de ser digital ou não, todos os bancos associados ao FGC oferecem essa garantia aos investimentos elegíveis. Porém, ainda existem algumas fintechs que não possuem essa relação com o Fundo Garantidor.
Nesse caso, para passar uma segurança maior para o investidor, as aplicações são focadas em títulos públicos do Tesouro Direto – conhecido como o investimento mais seguro de todos.
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